Questões Militares de Direito Penal - Crime praticado por pessoa jurídica

Q827750

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Sistemas penais , Conduta: ação / omissão , Resultado , Nexo de causalidade , Tipicidade formal , Consumação e tentativa , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Crime praticado por pessoa jurídica , Crimes omissivos , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Descriminantes Putativas , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q827750 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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