Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852589
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal sobre os
crimes contra a pessoa, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726102
Direito Penal
No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é monopólio do Estado, que dela pode fazer uso por
meio da instituição policial em conformidade à Constituição Federal, sempre que necessário, para assegurar a
ordem pública e o respeito à cidadania. Em alguns casos, a ação policial necessita de autorização prévia da
autoridade judicial competente, sob pena de cometer infração denominada de ação extrajudicial, o que significa
transgressão à Constituição. O modo como as polícias agem, se em conformidade ou em desconformidade à
lei, é fundamental para a democracia, pois, como instituição responsável pela preservação da ordem, a polícia
é uma referência fundamental à população.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que caracteriza ação policial
extrajudicial:
Ano: 2015
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587591
Direito Penal
A violação de domicílio, prevista no art. 150 do Código Penal,
consiste em “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a
vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas
dependências". No entanto, o Código Penal elenca, no parágrafo 3º do art. 150,
hipóteses em que a conduta não constitui crime e, com base exclusivamente nessas
hipóteses, analise as assertivas abaixo:
I - Não constitui crime de violação de domicílio a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências quando algum crime está sendo ali praticado.
II - Não constitui crime de violação de domicílio a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão.
Marque a alternativa CORRETA:
I - Não constitui crime de violação de domicílio a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências quando algum crime está sendo ali praticado.
II - Não constitui crime de violação de domicílio a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão.
Marque a alternativa CORRETA: