Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra a saúde pública

Q766482

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766482 Direito Penal

Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:

homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, desde que cometido por dois ou mais agentes.

extorsão.

estupro.

epidemia.

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto, independentemente da sua destinação.

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Q1706369

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |

Q1706369 Direito Penal

A autoridade policial poderá representar pela prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, com resultado de morte (arts. 270 e 285, ambos do Código Penal).

causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem (art. 250 do Código Penal).

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157 do Código Penal).

agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo (art. 149-A do Código Penal).

explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração (art. 58 do Decreto-lei n^o 3.688/1941).

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