Questões Militares de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

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Q867538
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Erro do tipo essencial , Inimputabilidade por doença mental
Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q867538 Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:
Alternativas
Q852587
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Consumação e tentativa , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852587 Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q829349
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q829349 Direito Penal
Acerca das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q718427
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Crime impossível , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: PM-SP Prova: CETRO - 2013 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |
Q718427 Direito Penal

Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q562746
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562746 Direito Penal
É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:
Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: B
14: D
15: D
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