Questões Militares de Direito Penal - Importunação Sexual - Página 2

Q967139

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967139 Direito Penal

O crime de importunação sexual:

ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.

tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.

resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.

somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.

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