Questões Militares de Direito Penal - Imputabilidade penal
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Q317909
Direito Penal
Considerando a imputabilidade penal descrita no Código Penal Brasileiro, assinale a incorreta:
Q1134679
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.
Q409889
Direito Penal
Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que: