Questões Militares de Direito Penal - Legislação Penal Especial
Foram encontradas 151 questões
Q1706378
Direito Penal
Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial
militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo
a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de
prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade
do delito, é
Q1705323
Direito Penal
Quando um indivíduo dissimula a origem de valores
provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele
comete o crime de lavagem de dinheiro previsto na
Lei n°
9.613/1998.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
Q1705322
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um homem foi processado
criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na
medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente,
cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso
do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando
que essa pessoa, em razão da sua dependência química
comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Q1659468
Direito Penal
De acordo com a Lei n. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm, marque a alternativa CORRETA:
Q1608830
Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os
crimes de abuso de autoridade (Lei no
13.869/2019), é
correto afirmar que
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