Questões Militares de Direito Penal - Lei penal no espaço
Foram encontradas 45 questões
Q2336109
Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro,
independentemente de qualquer outra condição, os crimes
Q2289370
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão. ( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão. ( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2263501
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira,
sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Q2247699
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118118
Direito Penal
Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei
penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o
Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que
o crime tenha sido praticado: