Questões Militares de Direito Penal - Noções gerais de Concursos de Pessoas - Página 3

Q325266

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325266 Direito Penal

Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, nemquando são elementares do crime

o desvio subjetivo de conduta de umdos agentes do crime não temrelevância penal

a participação no crime, salvo disposição em contrário, não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a participação de menor importância no crime não afeta de nenhummodo a pena do agente.

o concurso de pessoas não é previsto como causa de aumento de crimes da parte especial doCódigo Penal

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