Questões Militares de Direito Penal - Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
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Q1780786
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830444
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que
sempre atenuam a pena, EXCETO;
Q684748
Direito Penal
Em relação à aplicação da pena, assinale a assertiva correta:
Q1811114
Direito Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal
Brasileiro e tendo em vista as penas aplicáveis no Brasil, assinale a alternativa
INCORRETA: