Questões Militares de Direito Penal - Princípios norteadores da teoria da pena

Q1920435

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920435 Direito Penal

De acordo com a doutrina de Rogério Sanches Cunha (2020), o princípio que exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é o Princípio da:

Ofensividade.

Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos.

Culpabilidade.

Materialização do Fato.

Intervenção Mínima.

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Q1773868

Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2021 - EEAR - Administração |

Q1773868 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.

Banimento

Caráter perpétuo

Trabalhos forçados

Suspensão ou interdição de direitos