Questões Militares de Direito Penal - Regimes penitenciários - Página 2

Q676074

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676074 Direito Penal

Sobre as penas e os regimes das condutas restritivas de liberdade no Direito Penal, tem-se o seguinte:

regressão é a transferência de um regime para outro menos rigoroso.

continuam sendo três os regimes, fechado, semiaberto e aberto.

na progressão evolui-se de um regime para outro muito mais rigoroso.

as penas são classificadas em restritivas de direito, multa, penas acessórias.

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Q339784

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339784 Direito Penal

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

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Questões Militares de Direito Penal - Regimes penitenciários

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