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Q845761

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Consumação e tentativa , Arrependimento posterior ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845761 Direito Penal

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Considera-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Considera-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Considera-se arrependimento posterior, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo só pelos atos já praticados.

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Q827750

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Sistemas penais , Conduta: ação / omissão , Resultado , Nexo de causalidade , Tipicidade formal , Consumação e tentativa , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Crime praticado por pessoa jurídica , Crimes omissivos , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Descriminantes Putativas , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q827750 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

Alternativas

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q675979

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q675979 Direito Penal

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

Alternativas

há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.

o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.

não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.

não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.

há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

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Q666997

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666997 Direito Penal

Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.

Alternativas

O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.

Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.

O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.

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Q339783

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Resultado , Nexo de causalidade , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339783 Direito Penal

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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