Questões Militares de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A associação em cooperativa, salvo de agropecuária ou de crédito rural.

A exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem.

Ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo, salvo se fizer parte de grupo familiar em que algum componente que seja beneficiário.

A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, exceto se outorgante e outorgado continuarem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

A utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.

o menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado e, assim, considerado dependente deste, mediante a apresentação do termo de tutela, sendo a sua dependência presumida.

os dependentes descritos no Regulamento da Previdência Social concorrem em igualdade de condições, sendo vedado qualquer tipo de preferência ou tratamento diferenciado.

o filho ou o irmão do segurado, de qualquer natureza, perderão a qualidade de dependente ao contraírem matrimônio, podendo voltar à condição de dependente caso sejam acometidos por invalidez posterior ao casamento.

a perda da qualidade de dependente para o cônjuge do segurado poderá ocorrer tanto pela separação judicial quanto pelo divórcio, ainda que lhe seja assegurada a prestação de alimentos.