Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Conceito / Competência Internacional
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Q2263504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional
disponha sobre a forma de realização de audiências em
processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro,
mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de
norma material estrangeira. Nesta situação, é correto
afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juan, argentino residente no Brasil, comprou um telefone
celular por meio da loja virtual “AsiaExpress”, pessoa
jurídica com sede no Vietnã, sem filial, agência ou
sucursal no Brasil, cuja atividade empresarial é o varejo
eletrônico. O celular não foi entregue por desídia da loja,
razão pela qual Juan pretende se socorrer da autoridade
judiciária brasileira para processar e julgar ação a ser
proposta em face da “AsiaExpress”. Assim, considerando
o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), Juan:
Q1774187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa “X”, sediada na França, assinou, em Londres,
com a empresa “Y”, sediada na Bélgica, contrato no qual
havia a previsão de obrigação a ser cumprida no Brasil,
no interesse do Exército Brasileiro.
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que:
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que:
Q1608823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa “X”, sediada na França, assinou, em Londres,
com a empresa “Y”, sediada na Bélgica, contrato no qual
havia a previsão de obrigação a ser cumprida no Brasil,
no interesse do Exército Brasileiro.
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que:
Nesta hipótese, é correto afirmar, com base no Código de Processo Civil, e ignorando eventuais tratados internacionais sobre a matéria, que: