Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processos de Competência Originária dos Tribunais
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o que dispõe o Código de Processo Civil vigente quanto à ordem dos processos e da competência originária
dos Tribunais referente aos processos, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para o que se afirma abaixo e, em
seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
Considere as afirmativas a seguir sobre este assunto:
( ) A modulação dos efeitos, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode ocorrer no interesse social e no da segurança jurídica. ( ) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos será obrigatoriamente precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese. ( ) A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos independerá de necessidade de fundamentação adequada e específica, a dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. ( ) Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente e, segundo os pressupostos fixados no regimento interno, editando enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante, devendo ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Considere as afirmativas a seguir sobre este assunto:
( ) A modulação dos efeitos, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode ocorrer no interesse social e no da segurança jurídica. ( ) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos será obrigatoriamente precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese. ( ) A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos independerá de necessidade de fundamentação adequada e específica, a dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. ( ) Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente e, segundo os pressupostos fixados no regimento interno, editando enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante, devendo ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analisando as normas sobre o incidente de arguição de inconstitucionalidade, considerando o que dispõe o
Código de Processo Civil Brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do incidente de resolução de demandas
repetitivas, marque a opção correta, de acordo com o
Código de Processo Civil {Lei n° 13.105/2015).
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei n°. 13.105/2015, Novo Código de
Processo Civil, em relação ao incidente de resolução de
demandas repetitivas, é correto afirmar que: