Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Competência da Justiça Militar
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Q910398
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que
se aplicam as suas normas
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836384
Direito Processual Penal Militar
No Direito Processual Penal Militar, entende-se por competência, a limitação do poder jurisdicional. Assinale a
alternativa que contém a assertiva correta em relação à competência:
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821217
Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 85 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei 1002/69, a competência do foro militar
será determinada de modo especial pelo(a)
Q770021
Direito Processual Penal Militar
Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de
Processo Penal Militar acerca do foro militar e da
competência, é CORRETA a afirmação a seguir.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721462
Direito Processual Penal Militar
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Caso um PM do DF praticasse vários crimes militares em continuidade delitiva no estado da Bahia, no de Goiás e no de Minas Gerais, vindo a ser preso no último estado, nessa situação, se o juiz da Auditoria Militar de Minas Gerais praticasse algum ato no processo, tornar-se-ia prevento.