Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - IPM
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Q1871450
Direito Processual Penal Militar
Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto
afirmar que
Q1830454
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar (IPM), é
CORRETO afirmar que
Q1828559
Direito Processual Penal Militar
Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de
Processo Penal Militar), que versam sobre o inquérito, analise as assertivas abaixo:
I. A coleta de provas para instrução do inquérito policial militar tem início após a
delegação formal da competência para apuração do crime militar a oficial da ativa.
II. O policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar instaurado
para apurar uso da força praticado no exercício profissional, de forma consumada
ou tentada, deverá ser citado da instauração do procedimento e poderá constituir
defensor no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da
citação.
III. O inquérito será encerrado com relatório, em que o seu escrivão mencionará as
diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do
dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração
disciplinar a punir ou indício de crime. Neste último caso, deverá manifestar-se, de
maneira fundamentada, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado,
nos termos legais.
IV. O Ministério Público não poderá requerer o arquivamento de inquérito instaurado
por determinação judicial que vise apurar fato outrora já apurado, decorrente do
surgimento de novas provas, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da
punibilidade.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1821806
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao arquivamento de Inquérito Policial
Militar previsto no Código de Processo Penal Militar, é
correto afirmar:
Q1761129
Direito Processual Penal Militar
No interior de certa organização militar, o soldado M. V.
estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo
celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar,
percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama,
restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado
M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado
inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A
portaria de instauração designou como encarregado do IPM o
Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.