Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Medidas Assecuratórias e Preventivas

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Q998206 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.
Alternativas
Q965850 Direito Processual Penal Militar
Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q895115 Direito Processual Penal Militar
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente.
Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corretamente o seguinte dispositivo: Em seu artigo 174, o Código de Processo Militar não compreende do termo “casa”, o(a)
Alternativas
Q770024 Direito Processual Penal Militar
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q698839 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador, tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: C
14: A
15: D