Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Medidas Assecuratórias e Preventivas
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Q998206
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca
domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha
as fundadas razões que a autorizem.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965850
Direito Processual Penal Militar
Sobre as medidas assecuratórias
previstas no Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895115
Direito Processual Penal Militar
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão
do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente.
Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corretamente o seguinte dispositivo: Em seu artigo 174, o Código de Processo Militar não compreende do termo “casa”, o(a)
Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corretamente o seguinte dispositivo: Em seu artigo 174, o Código de Processo Militar não compreende do termo “casa”, o(a)
Q770024
Direito Processual Penal Militar
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo
Penal Militar acerca das medidas assecuratórias,
assinale a alternativa CORRETA.
Q698839
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n.
1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador,
tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa
CORRETA.