Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Medidas Assecuratórias e Preventivas - Página 4

Q664498

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664498 Direito Processual Penal Militar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

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