Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Nulidades no Processo Penal Militar - Página 2

Q787935

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787935 Direito Processual Penal Militar

Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente.

O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas.

A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu.

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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Q311491

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311491 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.

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