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Q2059822

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059822 Direito Processual Penal Militar

No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

Alternativas

deve aguardar a captura ou a apresentação voluntária do desertor.

determinará a prisão cautelar do desertor.

impedirá o desertor de ser agregado.

julgará o processo à revelia do desertor, caso não haja apresentação voluntária.

deve determinar a prisão temporária do desertor.

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Q2059818

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059818 Direito Processual Penal Militar

Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estavam a bordo de uma aeronave comercial estrangeira, quando ocorreu um fato previsto como crime no Código Penal Militar. Caso imediatamente após o ocorrido a aeronave pouse no Rio de Janeiro, pode-se afirmar que a legislação processual penal militar brasileira:

Alternativas

somente será aplicada, dentre outros requisitos, se a infração tiver atentado contra as instituições militares ou a segurança nacional.

prevalecerá sobre as regras de direito internacional aplicáveis ao caso.

não poderá ser aplicada ao crime em questão, por conta do princípio da soberania internacional.

prevalecerá sobre as convenções ou tratados internacionais aplicáveis ao caso.

será aplicada como se o crime tivesse sido cometido em tempo de guerra.

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Q2058572

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058572 Direito Processual Penal Militar

Acerca do interrogatório do acusado no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O acusado poderá solicitar, antes do interrogatório ou para esclarecer qualquer pergunta dele constante, que lhe seja lido determinado depoimento, ou trechos dele, prestado no inquérito, bem como as conclusões do relatório do seu encarregado.

Presentes mais de um acusado, serão interrogados separadamente, pela ordem de autuação no processo, não podendo um ouvir o interrogatório do outro.

Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.

Após o interrogatório e dentro em quarenta e oito horas, o acusado poderá opor a exceção de litispendência ou de coisa julgada.

No interrogatório do acusado, nenhuma pergunta será dispensada, inclusive as que não tenham relação com o crime.

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Q1871449

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871449 Direito Processual Penal Militar

Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta.

Alternativas

Tendo em vista o princípio da especialidade aplicável à Justiça Militar, as previsões constitucionais atinentes ao direito processual penal não são aplicáveis quando da aplicação prática do direito processual penal militar.

O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, caso em que deve ser aplicada legislação específica.

O Código de Processo Penal Militar estabelece a prevalência do Direito Internacional Público, tal como tratados e convenções.

O Código de Processo Penal Militar aplica-se à Justiça Militar Estadual na execução de sentenças.

A analogia não é admitida no Direito Processual Penal Militar, visto que prevalece a interpretação literal da norma.

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Q1830458

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830458 Direito Processual Penal Militar

Quanto à lei de processo penal militar e sua aplicação, selecione a alternativa CORRETA.

Alternativas

Aplicam-se as normas do CPPM aos processos regulados em leis especiais, salvo decisão judicial em contrário.

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

Os casos omissos no CPPM serão supridos somente pela legislação de processo penal comum.

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas do CPPM e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.

O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial mais favorável ao acusado.

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Respostas

6: A

7: A

8: E

9: C

10: B

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