Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

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Q2059815 Direito Processual Penal
Em determinada ação penal privada, Maria, querelante, concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q1970184 Direito Processual Penal
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1828552 Direito Processual Penal
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação. II. O indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. III. Não cabe recurso do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito. IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar o inquérito por falta de elementos para o oferecimento da denúncia. Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |
Q1821800 Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
Alternativas
Q1815103 Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.


A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: C