Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172877
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830451
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de
lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
mulher é