Questões Militares de Direito Processual Penal - Apelação no Processo Penal

Foram encontradas 8 questões

Q1963119 Direito Processual Penal
Irritado pela demora na liberação de um alvará, Jaime Lannister dirigiu-se à repartição pública competente do município de Formosa e, após áspera discussão com o funcionário público responsável, o xingou de “vagabundo”. Oferecida a denúncia pelo crime de desacato (art. 331 do Código Penal), o magistrado responsável pelo juizado especial criminal denegou seu recebimento, sustentando a falta de justa causa para o exercício da ação penal. Nesse caso, a decisão que rejeitou a denúncia poderá ser impugnada pelo órgão ministerial mediante a interposição de recurso
Alternativas
Q1940411 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1045225 Direito Processual Penal
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese narrada, recurso cabível é
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982597 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q735722 Direito Processual Penal
Sobre os recursos, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: B