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Causas de modificação da competência: conexão e continência
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Questões Militares de Direito Processual Penal - Causas de modificação da competência: conexão e continência

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Q2263513

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263513 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência,

Alternativas

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

se, no mesmo caso, houverem sido umas infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

entre outras hipóteses, quando, pela mesma infração, duas ou mais pessoas forem acusadas.

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Q2030625

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030625 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas

No concurso de jurisdições de mesma categoria preponderará a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações. Se o número de infrações foi o mesmo, prevalecerá a competência do lugar em que tenha sido cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave. Nos demais casos, a competência se firmará pela prevenção.

No caso de infração cometida nas condições previstas nos artigos 70 (concurso formal), 73 (erro na execução) e 74 (resultado diverso do pretendido) do Código Penal, a competência será determinada pela continência.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

A conexão e a continência sempre importarão na unidade de julgamento, salvo, unicamente, no concurso entre a jurisdição comum e o juízo da infância e do adolescente.

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Q1970186

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970186 Direito Processual Penal

Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime.

Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela

Alternativas

continência por cumulação subjetiva.

conexão intersubjetiva por reciprocidade.

prevenção.

conexão intersubjetiva.

conexão objetiva.

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Q1705299

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705299 Direito Processual Penal

Com relação ao tema jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não sendo conhecido o lugar da infração, o juiz que primeiramente tomar conhecimento do fato será competente.

Nos casos de exclusiva ação pública, o Ministério Público poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, quais sejam o homicídio, o aborto, a instigação ao suicídio, o infanticídio e o latrocínio, consumados ou tentados.

Ocorre a conexão quando a prova de uma infração, ou de qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.

Ocorre a continência quando, existindo duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.

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Q1659458

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2020 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q1659458 Direito Processual Penal

Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera de competência”. A respeito do tema, analise as assertivas e marque a única opção CORRETA:

Alternativas

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela distribuição.

No caso do aberratio ictus e do aberratio delictis, a competência será determinada pela conexão.

Não sendo conhecido o lugar da infração e se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á a partir da residência a ser indicada pelo réu, por intermédio do seu advogado, à luz do Código de Processo Penal e observadas as teorias do garantismo penal.

Constatada a conexão ou a continência entre duas ou mais causas, o Código de Processo Penal aponta os critérios para se estabelecer o foro que exercerá a vis attractiva e, em se tratando de concurso entre jurisdições de mesma categoria, prevalecerá o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

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Respostas

1: E

2: B

3: E

4: D

5: D

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Questões Militares de Direito Processual Penal - Causas de modificação da competência: conexão e continência

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