Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal

Foram encontradas 5 questões

Q1940409 Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1045223 Direito Processual Penal
Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27 anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés. Embora tenha um grande conhecimento em assuntos náuticos, já que há anos participa de feiras especializadas e estuda com afinco o assunto, não está autorizado (habilitado) a operar embarcações. Assim, resolve falsificar e utilizar uma carteira de habilitação de amador – CHA, a fim de testar a embarcação. Quando já estava conduzindo a embarcação nos limites da navegação costeira, foi abordado pela Marinha do Brasil, que identificou que a CHA apresentada era falsa. Nessa hipótese, a competência para julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso será do(a)
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Q830430 Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de documento cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado criminalmente
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Q670664 Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
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Q634600 Direito Processual Penal
Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal. Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal. Será competente para julgar Maquiavel a Justiça
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: A