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Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
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Q2059813

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059813 Direito Processual Penal

O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A contravenção penal e o crime poderão ser julgados no Juizado Especial Criminal.

Apenas a contravenção penal será julgada no Juizado Especial Criminal.

A depender da iniciativa do Ministério Público ou da vítima, apenas o crime poderá ser julgado no Juizado Especial Criminal.

O crime e a contravenção penal deverão ser julgados no Juizado Especial Criminal.

Apenas o crime deverá ser julgado no Juizado Especial Criminal.

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Q1982994

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982994 Direito Processual Penal

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

Alternativas

pela prevenção.

pela conexão.

pelo domicílio da vítima.

pelo domicílio do acusado.

pelo lugar em que se consumar a infração.

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Q1972312

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972312 Direito Processual Penal

A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por eventual cometimento de crime comum é do

Alternativas

Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

juízo de primeira instância.

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Q1961132

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961132 Direito Processual Penal

No que diz respeito à competência em matéria processual penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pelo mais recente, ou pelo declarado como de eleição

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção

Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

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Q1830443

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830443 Direito Processual Penal

Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

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Respostas

1: B

2: A

3: B

4: C

5: E

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Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

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