Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal
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Q634600
Direito Processual Penal
Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal.
Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o
patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal.
Será competente para julgar Maquiavel a Justiça
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457472
Direito Processual Penal
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452233
Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
Q409901
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.