Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal
Foram encontradas 49 questões
Q967121
Direito Processual Penal
José Lucas, Deputado Federal, está sendo
investigado porque supostamente furtou energia
elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo
Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no
mandato legislativo. Considerando o entendimento
consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre
crimes cometidos por parlamentares, José Lucas
deverá ser processado e julgado perante o:
Q867549
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência
jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu,
natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela
prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830430
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Q770240
Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando
lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura
do município de São Fidélis, durante o período de
defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte
quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso,
Henrique foge em direção ao Estado de Minas
Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q770006
Direito Processual Penal
Observando as regras constitucionais e legais para a
determinação, fixação e modificação da competência
pode-se afirmar que