Questões Militares de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal

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Q1814868 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.


Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Alternativas
Q1814867 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.


Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Alternativas
Q905596 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.
Alternativas
Q766463 Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q721442 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


A ação penal é o instrumento utilizado para provocar a jurisdição a conhecer o fato delituoso e aplicar a sanção penal ao caso concreto. Em determinadas situações, a lei condiciona o exercício da ação penal à representação da vítima.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C