Questões Militares de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa
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Q770245
Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada
pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a
denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado,
que está devidamente qualificado, tem endereço
certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e,
ainda, folha de antecedentes criminais sem outras
anotações. Caso o juízo defira o requerimento de
prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia
cautelar no(a):
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672796
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Para atender ao princípio da obrigatoriedade da ação penal
pública, a lei processual penal veda ao MP a possibilidade
de desistir da ação penal e, do mesmo modo, do recurso
criminal ofertado.
Q670663
Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a
pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Q664493
Direito Processual Penal
Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto
no Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660414
Direito Processual Penal
Com relação à denúncia e à queixa, assinale a opção correta.