Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237433
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172878
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre
o procedimento da Interceptação Telefônica,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972307
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica
Q1705319
Direito Processual Penal
A Lei n°
9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica
durante a investigação criminal e na instrução processual
penal. Além disso, mais recentemente, a referida lei
regulamentou a possibilidade de se executar a captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos,
buscando dar mais instrumentos para as autoridades
desvendarem os fatos criminosos.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Q1319314
Direito Processual Penal
Sobre interceptações telefônicas e seu regramento contido
na Lei n. 9.296/1996, marque a alternativa correta: