Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta. 

A respeito da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, analise as afirmativas abaixo.
I. Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. A Lei do Crime Organizado não se aplica às organizações terroristas.
III. As lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.
IV. Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata a Lei do Crime Organizado, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta acerca de organização criminosa.

No que concerne às disposições da Lei 12.850/2013 (lei de Combate às Organizações Criminosas), é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre Organizações Criminosas, é correto afirmar que: