Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

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Q452255 Direito Processual Penal
A respeito da Lei n. 9807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q344138 Direito Processual Penal
– De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q317674 Direito Processual Penal
Tendo por base os ditames da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
4: C
5: A
6: D