Questões Militares de Direito Processual Penal - Notícia-crime e instauração

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Q896447 Direito Processual Penal
No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.
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Q889782 Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q889781 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. No que se refere ao Inquérito Policial, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
Alternativas
Q848936 Direito Processual Penal
           Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.

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Q710603 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
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Respostas
6: D
7: C
8: A
9: E
10: A