Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
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Q910065
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento
sumaríssimo nos casos de competência dos Juízos
Criminais e nos termos da lei federal nº 9.099, de
26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Q910064
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a fase preliminar
nos casos de competência dos Juízos Criminais e nos
termos da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá
outras providências.
Q910063
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial
Criminal de acordo com as disposições da lei federal
nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Q896449
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais
Criminais), assinale a alternativa correta.
Q867854
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à competência
dos Juizados Especiais Criminais.