Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento de aplicação e recorribilidade
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Q1844928
Direito Processual Penal
Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de
corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a
prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido
formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do
Art. 312 do Código de Processo Penal.
Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um
advogado informando que o processo se encontrava parado
desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o
Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então.
A partir das informações apresentadas e com base
exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965843
Direito Processual Penal
A respeito das prisões cautelares e
assuntos a elas relativos, assinale a
alternativa correta, conforme o direito
processual penal brasileiro.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378586
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.