Questões Militares de Direito Processual Penal
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Q2073737
Direito Processual Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial
deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da
ofendida, para a concessão de medidas protetivas de
urgência. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/16), esse procedimento deve ser feito no prazo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059817
Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro,
analise os itens a seguir:
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059815
Direito Processual Penal
Em determinada ação penal privada, Maria, querelante,
concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e
João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais
aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059814
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado
tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no
prazo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059813
Direito Processual Penal
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro
de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena
mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta: