Questões Militares de Direito Processual Penal
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Q2263513
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar
que a competência será determinada pela continência,
Q2263497
Direito Processual Penal
No que concerne à aplicabilidade da Lei no
9.099/95, que
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
e dá outras providências aos crimes militares, é correto
afirmar que:
Q2257969
Direito Processual Penal
Um grupo de mais de dez pessoas se associara em caráter
informal, de maneira estruturalmente ordenada e com divisão de
tarefas, com o objetivo de realizar saques durante manifestações
populares de grande proporção. O grupo foi identificado, no curso
de um inquérito policial, graças à atuação de certo policial, que
participou, de maneira descaracterizada, de uma das
manifestações populares nas quais o grupo agiu, o que possibilitou
a identificação de todos os seus integrantes. Ao tomarem
conhecimento de que foram identificados da maneira descrita, os
integrantes do grupo argumentaram que houve ilicitude da prova
obtida.
À luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, é correto afirmar que a prova obtida da maneira descrita na narrativa é
À luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, é correto afirmar que a prova obtida da maneira descrita na narrativa é
Q2257966
Direito Processual Penal
Ana compareceu perante uma Delegacia Policial do Município Alfa
que formava, junto com os Municípios Beta e Gama, a Comarca X,
que tinha sede em Gama, e narrou ter sido vítima de violência
doméstica, tendo sido duramente espancada por seu
companheiro. Logo após finalizar a narrativa e descrever o
iminente risco à sua vida, e esclarecer que era necessário o
afastamento do seu companheiro do lar conjugal, constatou que o
delegado de polícia não estava no local.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o afastamento do companheiro de Ana do lar conjugal, tal qual alvitrado por ela,
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o afastamento do companheiro de Ana do lar conjugal, tal qual alvitrado por ela,
Q2257965
Direito Processual Penal
Sebastião, vítima de supostas ameaças perpetradas por Jorge,
apresentou representação perante o órgão do Ministério Público
quanto a estes fatos. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa
correta.