Questões Militares de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos
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A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é, do
ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente
não vinculante, com caráter de recomendação.
Assinale a alternativa em que todas as expressões são empregadas para designar direitos humanos.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são voltados para questões estritamente
políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se
relacionem com a esfera econômica.
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os Estados, para garantir os direitos humanos, pelos quais são
responsáveis, devem distinguir entre cidadãos nacionais e
estrangeiros.