Questões Militares de Direitos Humanos - Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
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A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
No Brasil, em qualquer caso de violação de normas
internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável
por eventual indenização.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Para a teoria moralista, os direitos humanos são aqueles
expressamente previstos na norma positiva.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de
direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas
Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no
reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter
direitos.