Questões Militares de Direitos Humanos - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser submetido à aprovação 

No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
 Está correto o que consta em

Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar: