Questões Militares de Direitos Humanos - Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Q837719
Direitos Humanos
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Q837718
Direitos Humanos
O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado
Q670674
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal
internacional, pode-se afirmar que
Q434510
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) preceitua que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como competência e funções: