Questões Militares de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais,
mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar
as desigualdades.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de
direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas
Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no
reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter
direitos.
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