Questões Militares de Direitos Humanos - Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime de guerra.

De acordo com Estatuto de Roma (Decreto n° 4.388/2002), analise as afirmativasa seguir.
I- O Tribunal Penal Internacional é composto pelos seguintes órgãos: a Presidência, a Seção de Julgamento, o Gabinete do Procurador, a Secretaria e o Tribunal de Recursos.
II- O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar pessoas fisicas, incluindo aquelas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 18 anos de idade, devido a gravidade e relevância para humanidade dos crimes de sua competência.
III- O Tribunal Penal Internacional pode impor à pessoa condenada por crime de agressão a pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.
IV- Não será considerada criminalmente responsável, sem prejuízo de outros fundamentos para a exclusão de responsabilidade criminal previstos no Estatuto de Roma, a pessoa que, no momento da prática de determinada conduta, agir em defesa própria ou de terceiro com razoabilidade.
Assinale a opção correta.

No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.