Questões Militares de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Amapá

Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:

São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá:
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em