João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas,
insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus
colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.
De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito
de João é
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Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte
coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do
Estado do Amazonas prevê que
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Em matéria de controle externo da Administração Pública, a
apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de
admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas
compete
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