Nos termos da Lei Federal nº 6.450/1977, que
dispõe sobre a organização básica da Polícia
Militar do Distrito Federal, os cargos de
Subcomandante-Geral e de Chefe do
Estado-Maior da Corporação serão exercidos por
Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de
Oficiais Policiais Militares, indicados pelo
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O princípio da distinção apresenta algumas estipulações acerca
de combatentes e civis em um ambiente de conflito armado.
Entre elas, esse princípio estipula que combatentes devem
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O artigo 47 da Lei no 6.450/1977, referente à organização
básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que o
comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, na
forma da legislação em vigor,
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Considerando a Lei no 6.450/1977, que dispõe quanto à
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, é
correto afirmar que a Polícia Militar do Distrito Federal
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O Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do
Distrito Federal é composto por cinco diretorias, entre elas a
Diretoria de Pessoal Militar. De acordo com o Decreto
no 7.165/2010, compete à Diretoria de Pessoal Militar
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