Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Paraíba
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Q2029958
Legislação Estadual
Conforme consta na Lei complementar estadual nº
87/2008, que dispõe sobre a Organização Estrutural e
Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a
Procuradoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento
jurídico-administrativo direto ao:
Q2029957
Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual nº 3909/1977, que dispõe sobre o
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, o militar da
reserva remunerada encontra-se em situação de:
Q1845251
Legislação Estadual
João, policial militar do Estado da Paraíba, foi preso preventivamente pela prática do crime de concussão, no bojo de ação penal na qual ainda nem se iniciou a fase de instrução probatória.
De acordo com o texto legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/1977), João tem a prerrogativa de:
Q1343096
Legislação Estadual
Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre
a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar
da Paraíba, marque a alternativa correta.
Q1339530
Legislação Estadual
Considerando a Lei n° 9.625/2011, que instituiu o
Código Estadual de Proteção Contra Incêndio,
Explosão e Controle de Pânico, marque a alternativa
correta.
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